#02 Criminalização da Homofobia

Há décadas a população LGBT vem lutando contra a discriminação decorrente da orientação sexual e identidade de gênero, inclusive pautando alguns projetos de lei a esse respeito. Entretanto, entram e saem novas legislaturas e pouco, ou quase nada, se tem feito para a proteção dessas pessoas.


Diante da omissão do Poder Legislativo em legislar a respeito, foram ajuizadas duas ações no Supremo Tribunal Federal (Mandado de Injunção nº 4733, Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão nº 26), que têm como pretensão principal, entre outras, declarar a omissão do legislativo em tipificar condutas que agridam as pessoas em função de sua a orientação sexual e identidade de gênero e, caso essa omissão venha ser declarada, e ainda assim não haja uma legislação a respeito, que os crimes contra a orientação sexual e identidade de gênero sejam enquadrados na Lei 7.716, conhecida como "Lei do Racismo".

 

Diante deste caso de grande complexidade e sensibilidade, alguns questionamentos são levantados: pode o Supremo Tribunal Federal tipificar condutas em matéria penal? Quais seriam os desdobramentos disso? Quais seriam as críticas a respeito dessa possibilidade? Não seria essa possibilidade um mecanismo que aumentaria ainda mais o já inflado e ineficiente sistema de punição existente? É possível equiparar os crimes decorrentes da orientação sexual e identidade de gênero ao crimes de racismo? Em que medida? Quais seriam os benefícios decorrentes pretensão?

 

Para discutir esse e outros tantos apontamentos, contamos com a presença de três pesquisadores e pesquisadoras que estão intimamente ligados ao tema: Alexandre Bahia, Érika Pretes e Carolina Soares.

Indicações de leitura relacionadas ao tema deste episódio:

- Indicados por Alexandre Bahia:

# O que é Racismo Recreativo? (Adilson Moreira);

# O que é Discriminação? (Adilson Moreira);

# Cidadania Sexual: Estratégia Para Ações Inclusivas (Adilson Moreira);

# A Liberdade Sexual como Fundamental: reflexões sobre a ADO 26 (Eduado Loureço Viana) (Dissertação Defendida na Faculdade de Direito da UFOP)Disponível ao banco de Teses da UFOP.

 

- Indicados por Érika Pretes:

# A criminalização do discurso de ódio homofóbico no Brasil (Érika P2retes) (Dissertação Defendida na Faculdade de Direito da UFMG): tiny.cc/hius5y

 

- Indicados por Carolina Soares:

# A liberdade é uma Luta Constante (Angela Davis);

# Estarão as Prisões Obsoletas? (Angela Davis);

# O que é Racismo Estrutural (Sílvio Almeida);

# A Sociedade Excludente (Jock Young);

# Corpos em Aliança e a Política das Ruas (Judith Buttler).

 

Alexandre Bahia é Mestre e Doutor em Direitos Constitucional pela UFMG e Professor de Direito Constitucional na UFOP. Nos últimos 10 anos suas pesquisas têm sido focada na diversidade sexual de gênero. Os objetos do MI 4733 e da ADO 26 são objetos das pesquisa que está desenvolvendo junto aos alunos da UFOP, sob financiamento do CNPQ. Figura como Amicus Curiae no julgamento das mencionadas ações, representando o GADVS (Grupo de Advogados pela Diversidade Sexual), na ADO 26 e no MI 4733 a ABGLT (Ação brasileira de gays lésbicas e transgêneros).

 

Érika Pretes é Mestra e Doutora pela UFMG, tendo suas pesquisas relacionadas a identidade de gênero e identidade sexual.

 

Carolina Soares é Graduada em Direito pela UFMG, Mestranda em sociologia pela USP. Suas pesquisas estão relacionadas com as politicas penais e as violências delas decorrentes. É militante abolicionista penal, trabalhando com questões ligadas ao direito penal, gênero, raça e sexualidade.

 

Imagem: Freepick

 

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