#07 Direito Agonístico

A democracia possui um caráter conflituoso e é justamente  essa característica que a alimenta. Se o direito está inserido dentro desta dinâmica, a sua legitimidade e efetividade estão condicionadas ao fato de seu sentido ser objeto de disputas interpretativas constantes por diversos atores sociais. Em outras palavras, o direito deve ser permeado pelo conflito, pela tensão inerente a uma democracia. Entretanto, se o direito possui essa natureza conflitiva, qual seria o limite desta? Seriam as preferências pessoais ou utilitárias? Ou esse limite seria de natureza principiológica? Em qual contexto acontecem essas disputas? O  que diferenciaria o direito do não direito? Para responder esses e outros questionamentos, contamos com presença de Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira, professor titular de Direito Constitucional da Faculdade de Direito da UFMG. 

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CORREÇÃO: Ao realizar uma crítica à democracia liberal, dizendo que "por vezes o liberalismo foi complacente e reproduziu as violências", no minuto 24:33 quado o Professor diz: "então, eu vejo assim, a democracia liberal muito mais como a garantia do reconhecimento de um direito fundamental de dizer não", o Professor Marcelo Cattoni  nos informou que queria dizer: "então, eu vejo assim, a democracia constitucional (e não liberal) como a garantia do reconhecimento de um direito fundamental de dizer não..".

Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira é professor titular de Direito Constitucional de Direito Constitucional da Faculdade de Direito da UFMG. Bolsista em Produtividade do CNPq (Pq 1D). Membro da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência. Membro da Rede para o Novo Constitucionalismo Democrático Latino-Americano. Consultor do CNPq, da CAPES e da FAPESP. Tem experiência na área do Direito, com ênfase em Direito Constitucional, Teoria da Constituição, Processo Constitucional, Filosofia do Direito e História do Direito. Desenvolve projetos de ensino, pesquisa e extensão sobre História e Teoria do Processo de Constitucionalização Brasileiro no marco da Teoria Crítica da Constituição, sobre teorias do reconhecimento e cidadania, sobre Justiça de Transição e sobre Jurisdição Constitucional na consolidação do Estado Democrático de Direito, bem como sobre a possibilidade de justificação racional dos juízos práticos.

 

Imagem: autor desconhecido*.

*Caso a imagem seja de sua autoria, entre em contato conosco, para que possamos dar-lhe os devidos créditos.

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